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Altamir Adriano, Advogado
Altamir Adriano
Comentário · há 7 anos
Certamente que os entusiastas do negociado sobre o legislado, aqueles que amaldiçoam a "indevida" intervenção estatal nas relações entre empregados e empregadores, ou desconhecem a realidade diária da maioria dos trabalhadores ou são empregadores ávidos por se livrarem da pesada carga tributária imposta a todos. Talvez umas poucas semanas de estágio atendendo empregados em um sindicato profissional, no plantão fiscal do Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, os faça mudar de opinião. Com raríssimas exceções, os casos absurdos de explorações as mais variadas possíveis, que vão desde a declaração mentirosa de residência próxima ao local de trabalho, renunciando ao vale-transporte, até a assinatura de recibos de pagamento de um salário maior do que o efetivamente recebido, são quase uma regra na realidade de muitos trabalhadores. A solução para esse impasse passa muito mais pelo crescimento da economia, aumentando significativamente a oferta de empregos, quando o empregado negocia com o empregador em igualdade de condições, do que por um afastamento do estado para deixar as partes livres para se entenderem.
Imagine que liberdade tem um contratante com contas de luz, aluguel, água, telefone, alimentos, etc, a vencerem, em uma fila quilométrica de candidatos a vaga destinada a apenas um felizardo. Num cenário desses, "contrata" quem dá mais e pede muito menos. Em sã consciência, isso se parece com o quê?!
Em um momento de total recessão, com o desemprego batendo à porta de milhões de trabalhadores, não poderia haver pior hora para se pensar em livre negociação trabalhista.
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